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Rubens Bueno vai relatar PEC da prisão em segunda instância

O Deputado Federal Rubens Bueno (PPS) será o relator da PEC – Proposta de Emenda à Constituição sobre a possibilidade de cumprimento de pena após o julgamento em segunda instância.

Bueno, que foi prefeito de Campo Mourão, foi confirmado para relatar uma das propostas que mais se debate no país no momento.

Apesar da movimentação prioritária para a aprovação da PEC, três questões serão empecilhos. Primeiro que enquanto houver Intervenção Federal no Rio de Janeiro não é possível aprovar Propostas de Emenda à Constituição. Segundo, 2018 é um ano eleitoral e quando mais se avança para o segundo semestre mais difícil fica o trabalho no Congresso.

Por fim, uma outra questão mais complicada. Alguns deputados acreditam que se a proposta for aprovada, ela deverá ser submetida à análise de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, pois o Artigo 5º da Constituição em seu inciso 57 diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.


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