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Auxílio emergencial para Ação Social ainda não está em vigor

A prefeitura de Campo Mourão informou que o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de Coronavírus ainda não está em vigor no país. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas terá que ser aprovada também pelo Senado e ainda ser sancionado pelo presidente da República. Só após essas etapas é que o governo federal deverá liberar o recurso aos municípios e divulgar o calendário de pagamento.

Esse esclarecimento foi feito pela secretária municipal de Assistência Social de Campo Mourão, Márcia Calderan, em razão da procura pelo benefício já ter começado. “Como saiu a notícia da aprovação na Câmara na imprensa, algumas pessoas estão pensando que o pagamento já está liberado e estão nos procurando”, disse a secretária.

Pelo que foi divulgado pela Agência Nacional de Notícias, a aprovação no Senado deve acontecer na próxima semana, para depois receber a sanção presidencial.  A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação do Covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

O pagamento será realizado em bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.


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