Paço Municipal 10 de Outubro
A prefeitura de Campo Mourão enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei, assinado pelo prefeito Tauillo Tezelli (PPS) que trata sobre concessão e valores de diárias para membros da administração pública mourãoense, tanto direta como indireta (imagem).
Os valores propostos pela prefeitura chamam a atenção: De acordo com o projeto, para viagens dentro do estado do Paraná, o prefeito, secretários e vice prefeito vão receber R$ 650 reais de diária. Para viagens a outros estados o valor proposto pela administração foi de R$ 800 reais.
O projeto prevê que se o servidor ficar mais tempo que o previsto, poderá ter direito a essas diárias. Caso a viagem seja menor, terá que restituir o município. O projeto também trata do reajuste das diárias que serão vinculadas ao IPCA.
O projeto de lei já tramitou pela Câmara de Vereadores e de acordo com informações colhidas pelo Blog do Raoni, teve parecer favorável do jurídico e das comissões permanentes da Casa de Lei.
Justificativa:
A prefeitura alega que a aprovação do projeto passará a limitar o valor das diárias. De acordo com a justificativa, hoje o valor não tem limite e depende do valor em notas apresentado pelo servidor.
Emenda
O vereador Dr. Miguel (PR) propôs uma emenda que limita o valor das diárias em R$ 572 reais para dentro do Paraná e R$ 704 para fora do estado.
Diárias da Câmara
Na semana passada, a mesa diretora da Câmara de Vereadores aumentou o valor das diárias, passando de R$ 300 para R$ 560 reais, um aumento de cerca de 86%.
