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Defesa de Lula entrega passaporte do ex-presidente à Polícia Federal

Imagem: Facebook Cristiano Zanin

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula (PT), entregou à Polícia Federal o passaporte do ex-presidente. A entrega foi feita na manhã desta sexta-feira, 26, na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Lula tinha viagem marcada para Etiópia, onde foi convidado para participar de um evento sobre a fome. O evento era uma avaliação dos avanços obtidos após um encontro realizado ha cinco anos.

No entanto, o Juiz Federal Ricardo Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente, que teve que cancelar a participação no evento.

O advogado de defesa de Lula, emitiu nota em que se diz “estarrecido” com a decisão e afirmou que a viagem havia sido comunicada ao TRF4 (que julgou Lula esta semana) e não havia sido realizada nenhuma objeção. A defesa também alegou que o Juiz Federal tomou uma decisão em um processo que não está sob sua jurisdição.

Confira a nota na íntegra:

Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte.

O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).

O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.

O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime.

O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma do que não restrição ao direito do ex-Presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional.

Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01.


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