Todos

Doadores de sangue e mesários ganham isenção de taxas em concursos

Doadores de sangue, de medula óssea e eleitores que prestarem serviços à Justiça Eleitoral terão isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados pelos poderes Executivo e Legislativo de Campo Mourão. A lei que autoriza a isenção foi publicada no dia 17 de maio, no órgão oficial eletrônico do município. Também estão isentos candidatos que comprovarem baixa renda.

Conforme a lei, para ter direito à isenção, o doador de sangue terá que comprovar a doação de no mínimo três vezes em um período de 12 meses no Hemonúcleo de Campo Mourão. No caso dos eleitores, deve ser comprovado o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo). O benefício será válido pelo período de dois anos a contar da data em que o candidato fez jus.

A isenção para candidatos de baixa renda será garantida mediante comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e renda familiar “per capita” de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.


Deixe um comentário