A Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Mourão aplicou, em três anos, R$ 86,6 mil em multas a moradores da cidade que apesar de notificados não tomaram nenhuma providência para eliminar criadouros ou focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças. Entre os anos de 2016, 2017 e 2018 foram 70 processos julgados pela Vigilância, que resultaram na aplicação de multas e advertências.
Segundo o presidente do Comitê Gestor da Dengue, Carlos Bezerra, dos 70 processos, 31 foram condenados e pagaram um total de R$ 26,4 mil em multas. Os outros 39 (que totalizam R$ 60,2 mil) estão em débito que podem ser cobrados pelo município pela via judicial. “Ainda temos 49 processos para serem julgados”, disse Bezerra. Na área da Vigilância Sanitária há outros 9 processos a serem julgados.
Além da multa aplicada pelo município, o processo é encaminhado para o Ministério Público, que também pode aplicar penalidades. “É importante as pessoas saberem que trata-se de crime contra a saúde pública e isso não é brincadeira”, reforça Bezerra, ao lembrar que a cidade corre risco de ter uma epidemia de dengue. Atualmente estão registrados 185 casos positivos e 110 exames suspeitos estão em análise.
Além da multa, o crime pode ser punido ainda com advertência ou prestação de serviços comunitários. “O número de punições poderia ser ainda maior se tivéssemos mais estrutura para isso”, observa Bezerra. Isso porque, até ser julgado, o processo demora no mínimo seis meses, com amplo direito de defesa à pessoa notificada. “A partir da notificação feita pelo agente de endemias ele tem cinco dias para eliminar o foco ou criadouro. E felizmente a maioria elimina o problema”, relata.
Quem não regulariza a situação recebe uma nova notificação e o caso é passado para a Vigilância Ambiental ou Sanitária, conforme a natureza do problema. Persistindo o problema, é expedido um auto de infração e o dono do imóvel tem 15 dias para apresentar defesa. O valor da multa varia de R$ 140,00 a R$ 14 mil. “Além da condição financeira, leva-se em conta ainda o grau de risco à sociedade que a situação do imóvel oferece”, complementa.
Os valores arrecadados com as multas são utilizados nos programas de combate a dengue pelo município. Recicladores, ferro velhos, desmanches e até oficinas mecânicas lideram o ranking das multas.
