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Governo do Paraná apresenta nova proposta para acabar com a licença especial

Foto: Assessoria

Durante a tarde desta terça-feira (17), uma emenda substitutiva-geral ao projeto de lei complementar nº 9/2019, foi apresentada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A alteração mantém o fim da licença e foi protocolada pelo governo meia hora antes do início dos trabalhos da CCJ, causando indignação em vários deputados que compõem a comissão.

As informações foram repassadas a imprensa pela APP Sindicato. De acordo com a APP, “a nova proposta, apresentada pelo relator do PL deputado Tiago Amaral (PSB), põe fim a licença especial como prevista hoje e institui a licença capacitação, segundo a qual o servidor(a) poderá ‘afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três meses, para fins de Licença Capacitação, por interesse da Administração’. A proposta também cria regras para o gozo dessa modalidade de licença o que posto em prática inviabiliza sua fruição, sendo que esta pode ser perdida se não for protocolado pedido de fruição em ano após adquirir o direito”.

A proposta não teve boa recepção e deverá ser o novo tema de embates entre servidores e governo.


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