A Secretaria Municipal de Controle, Fiscalização e Ouvidoria emitiu nesta segunda-feira (08) uma multa no valor de R$ 3 mil a um estabelecimento comercial noturno por descumprimento ao decreto municipal que estabeleceu medidas de prevenção ao Coronavírus. Foram emitidas ainda algumas notificações a outros estabelecimentos do ramo pela mesma infração.
A punição está amparada pela combinação dos decretos municipais nº 8518 e 8477/2020, que liberou o funcionamento de bares e restaurantes, mas com restrições em razão da pandemia de Coronavírus. “Cumpre ser esclarecido que também foram nomeados fiscais com competência para fazer as vistorias e elaborar os relatórios que embasam as punições”, explicou o secretário municipal Cristiano Augusto Calixto.
Segundo ele, no fim de semana várias denúncias recebidas pela central 156 foram averiguadas e além das notificações alguns comerciantes foram orientados quanto ao cumprimento do decreto. “No caso do estabelecimento multado havia aglomeração de pessoas em ambiente fechado e música ao vivo”, explica o secretário.
“Não é a multa que nos interessa e sim a preservação da saúde da população”, completa o secretário. Pelo novo decreto, a punição para o descumprimento das determinações vai de multa de R$ 500,00 a R$ 25 mil até a cassação do alvará do estabelecimento.
