A prefeitura de Campo Mourão emitiu nota na tarde dessa terça-feira, 30, sobre a suspensão do processo de licitação para o transporte coletivo. Na nota, o Departamento de Suprimentos procurou esclarecer alguns pontos.
Veja a integra da nota enviada pela administração municipal.
Sobre a suspensão do processo licitatório para concessão do serviço do transporte coletivo municipal, o Departamento de Suprimentos do município de Campo Mourão esclarece que:
– O edital passará por mudanças para aplicação de inversão das fases de licitação, permitido pelo artigo 18-A, da Lei 8.987/1995. Primeiro será aberto o preço para depois a fase de habilitação, onde será exigida a documentação da empresa que apresentar o menor preço na tarifa, que tem como base o valor de R$ 3,68. Isso dará agilidade no processo, iniciado no dia 12 de abril de 2019.
– As alterações visam melhorias no Termo de Referência, que traz as diretrizes dos serviços que serão exigidos da empresa concessionária. Essas alterações seguem entendimentos do Tribunal de Contas do Paraná em licitações de transporte público de outras cidades, como Londrina e Ponta Grossa.
– O novo edital com as alterações deverá ser publicado na próxima sexta-feira, dia 3 de maio, no órgão oficial eletrônico do município. Com a nova publicação a licitação será realizada na primeira quinzena de junho e não mais em 28 de maio, como estava previsto.
