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Projeto de Douglas Fabrício impede Título de Cidadão Honorário e Benemérito a políticos

Foto: Assessoria

O deputado estadual Douglas Fabrício (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de Lei que altera a concessão de títulos de Cidadão Honorário ou Cidadão Benemérito do Paraná.

Em sua proposta, a concessão deixará de acontecer ao cidadão que esteja no exercício de cargos políticos, como de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito, Ministro e Secretário de Estado, Senador, Deputado Federal e Estadual, Vereador, bem como Magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

O parlamentar justifica que o agente político recebe a honraria por causa do cargo que ocupa, de elevada hierarquia na Administração Pública, e não “pela pessoa que é”.

O deputado estadual argumenta que o Projeto de Lei visa preservar as proposições de cidadania honorária e benemérita, diante da influência dos cargos que ocupam os agentes políticos.

“Não se leva em consideração o sujeito que ocupa o cargo, mas sim o cargo que é ocupado. Muitas pessoas que realmente merecem receber o título não têm o seu trabalho ou atuação social reconhecidos, porque não exercem mandatos ou cargos políticos”, argumenta.


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